Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas

FGV - Noeli compareceu à delegacia de polícia para registrar boletim

Atualizado em 13/05/2024

Noeli compareceu à delegacia de polícia para registrar boletim de ocorrência contra seu companheiro Erson pelo crime de ameaça. Após chegar em casa, Noeli ouve pedido de desculpa de seu companheiro e apelos para que desista da representação. Considerando o disposto na legislação aplicável, quanto à possibilidade de retratação da representação apresentada, Noeli:

  1. não poderá desistir da representação, por tratar-se de ação pública;

  2. poderá se retratar perante a autoridade policial até o oferecimento da denúncia;

  3. poderá se retratar perante o juiz, em audiência especial, até o recebimento da denúncia;

  4. poderá se retratar perante o juiz ou a autoridade policial até a sentença;

  5. não poderá se retratar após o oferecimento da denúncia, ainda que na presença do juiz e acompanhada de advogado.


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