Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas
FGV - Noeli compareceu à delegacia de polícia para registrar boletim
Noeli compareceu à delegacia de polícia para registrar boletim de ocorrência contra seu companheiro Erson pelo crime de ameaça. Após chegar em casa, Noeli ouve pedido de desculpa de seu companheiro e apelos para que desista da representação. Considerando o disposto na legislação aplicável, quanto à possibilidade de retratação da representação apresentada, Noeli:
-
não poderá desistir da representação, por tratar-se de ação pública;
-
poderá se retratar perante a autoridade policial até o oferecimento da denúncia;
-
poderá se retratar perante o juiz, em audiência especial, até o recebimento da denúncia;
-
poderá se retratar perante o juiz ou a autoridade policial até a sentença;
-
não poderá se retratar após o oferecimento da denúncia, ainda que na presença do juiz e acompanhada de advogado.
Solução
Faça login para continuar vendo as resoluções
Quer acessar mais resoluções? Faça login com sua conta para desbloquear nosso conteúdo!
Entrar