Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas

FGV - Determinado agente foi imputado pela prática de crime de roubo,

Determinado agente foi imputado pela prática de crime de roubo, na forma simples. No curso da instrução, a partir do surgimento de novas provas, foi realizado o aditamento à denúncia, com inclusão de dois novos coautores, com a caracterização de concurso de agentes entre estes e o agente original.

O recebimento do aditamento à denúncia

1. sempre constitui marco interruptivo da pretensão punitiva e produz efeitos relativos a todos os acusados.

2. sempre constitui marco interruptivo da pretensão punitiva, mas não produz efeitos relativos ao réu original.

3. constitui, ressalvados os casos de cumprimento de pena e reincidência, marco interruptivo da pretensão punitiva, mas não produz efeitos relativos ao réu original.

4. constitui, ressalvados os casos de cumprimento de pena e reincidência, marco interruptivo da pretensão punitiva e produz efeitos relativos a todos os acusados.

5. não produz efeitos no marco interruptivo da pretensão punitiva, posto já operados com a imputação original, a inclusão superveniente de novos imputados.

Solução