Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas
FGV - Determinado agente foi imputado pela prática de crime de roubo,
Determinado agente foi imputado pela prática de crime de roubo, na forma simples. No curso da instrução, a partir do surgimento de novas provas, foi realizado o aditamento à denúncia, com inclusão de dois novos coautores, com a caracterização de concurso de agentes entre estes e o agente original.
O recebimento do aditamento à denúncia
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sempre constitui marco interruptivo da pretensão punitiva e produz efeitos relativos a todos os acusados.
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sempre constitui marco interruptivo da pretensão punitiva, mas não produz efeitos relativos ao réu original.
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constitui, ressalvados os casos de cumprimento de pena e reincidência, marco interruptivo da pretensão punitiva, mas não produz efeitos relativos ao réu original.
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constitui, ressalvados os casos de cumprimento de pena e reincidência, marco interruptivo da pretensão punitiva e produz efeitos relativos a todos os acusados.
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não produz efeitos no marco interruptivo da pretensão punitiva, posto já operados com a imputação original, a inclusão superveniente de novos imputados.
Solução
Alternativa Correta: D) constitui, ressalvados os casos de cumprimento de pena e reincidência, marco interruptivo da pretensão punitiva e produz efeitos relativos a todos os acusados.
O recebimento do aditamento da denúncia que traz modificação fática substancial enseja a interrupção da prescrição. Precedentes. (AgRg no AREsp 1350483/RS, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 27/10/2020, DJe 12/11/2020)
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Recebedor: Wesley Rodrigues
Banca Examinadora: FGV
Ano da Prova: 2022
Assuntos: Causas de Extinção da Punibilidade
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