Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas

FGV - Durante uma partida de futebol, Rogério agrediu Jonas com um

Durante uma partida de futebol, Rogério agrediu Jonas com um soco, que lhe causou um leve ferimento no olho direito. No dia seguinte, Jonas vai tirar satisfação com Rogério e, no meio da discussão, saca uma arma de fogo e parte na direção de Rogério, que, então, retira de sua mochila um revólver que carregava legalmente e dispara contra Jonas, causando sua morte.
Considerando a situação apresentada, com relação à morte de Jonas, Rogério:

1. responderá por homicídio, ficando, porém, isento de pena por ter atuado no exercício regular de direito;

2. responderá por homicídio, pois provocou a situação em que se encontrava, afastando eventual excludente de ilicitude;

3. não responderá por homicídio, considerando que agiu em legítima defesa, que é causa de exclusão da culpabilidade;

4. responderá por homicídio culposo, pois agiu em excesso de legítima defesa;

5. não responderá por homicídio, pois agiu em legítima defesa, o que afasta a ilicitude de sua conduta.

Solução

Alternativa Correta: E) não responderá por homicídio, pois agiu em legítima defesa, o que afasta a ilicitude de sua conduta.

A legítima defesa, o estado de necessidade, o estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular de direito são excludentes da ilicitude. A coação moral irresistível e a obediência hierárquica são excludentes da culpabilidade. No caso em comento o agente revidou a injusta agressão iminente por meio moderado e necessário. Portanto, pode se valer da Excludente de ilicitude quanto a sua conduta.

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Recebedor: Wesley Rodrigues

Banca Examinadora: FGV

Ano da Prova: 2021

Assuntos: Antijuridicidade

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