Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas

FCC - Pedro praticou furto mediante fraude cometido por meio de dispos

Pedro praticou furto mediante fraude cometido por meio de dispositivo informático. Durante a instrução ficou provado que o crime foi praticado mediante a utilização de servidor mantido fora do território nacional. Em relação à pena a ser aplicada, o Ministério Público deverá requerer

1. a fixação da pena em razão da prática de furto simples.

2. o aumento da pena em razão da transnacionalidade do crime.

3. a fixação da pena-base acima do mínimo legal em razão da utilização de servidor fora do território nacional.

4. a fixação da pena-base acima do mínimo legal em razão da dupla qualificadora.

5. o aumento da pena do furto qualificado em razão da relevância do resultado gravoso.

Solução