Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas

FCC - Pedro praticou furto mediante fraude cometido por meio de dispos

Pedro praticou furto mediante fraude cometido por meio de dispositivo informático. Durante a instrução ficou provado que o crime foi praticado mediante a utilização de servidor mantido fora do território nacional. Em relação à pena a ser aplicada, o Ministério Público deverá requerer

  1. a fixação da pena em razão da prática de furto simples.

  2. o aumento da pena em razão da transnacionalidade do crime.

  3. a fixação da pena-base acima do mínimo legal em razão da utilização de servidor fora do território nacional.

  4. a fixação da pena-base acima do mínimo legal em razão da dupla qualificadora.

  5. o aumento da pena do furto qualificado em razão da relevância do resultado gravoso.


Solução

Alternativa Correta: E

gab E - 4º-C. A pena prevista no § 4º-B deste artigo, considerada a relevância do resultado gravoso:

I – aumenta-se de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços), se o crime é praticado mediante a utilização de servidor mantido fora do território nacional;

II – aumenta-se de 1/3 (um terço) ao dobro, se o crime é praticado contra idoso ou vulnerável.

Inciso I
A pena é aumentada em razão do fato representar, de algum modo, uma ameaça à soberania nacional. Além disso, essa circunstância acarreta uma maior dificuldade na identificação e eventual responsabilização penal dos envolvidos, justificando uma maior reprimenda.

Resolução adaptada de: QConcursos

Banca Examinadora: FCC

Ano da Prova: 2022

Assuntos: Crimes Contra o Patrimônio

Vídeo Sugerido: YouTube

Ainda não há comentários.

Autenticação necessária

É necessário iniciar sessão para comentar

Entrar Registrar