Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas
VUNESP - O crime do art. 154-A do CP, “invasão de dispositivo
Atualizado em 13/05/2024
O crime do art. 154-A do CP, “invasão de dispositivo informático”,
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é de ação pública condicionada à representação, como regra.
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admite, apenas, ação penal pública incondicionada.
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somente se procede mediante representação.
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admite, apenas, ação penal privada.
Solução
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