Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas

NC-UFPR - Assinale a alternativa que contém três excludentes de ilicit

Atualizado em 13/05/2024

Assinale a alternativa que contém três excludentes de ilicitude (causas de exclusão ou excludentes de antijuridicidade).

  1. Estrito cumprimento do dever legal, legítima defesa e estado de necessidade.

  2. Erro sobre a ilicitude do fato, estado de necessidade e estrito cumprimento do dever legal.

  3. Coação irresistível, legítima defesa e consentimento do ofendido.

  4. Erro de proibição direto, inimputabilidade por doença mental e obediência hierárquica.

  5. Obediência hierárquica, estado de necessidade e coação irresistível.


Solução

Alternativa Correta: A) Estrito cumprimento do dever legal, legítima defesa e estado de necessidade.

Prevê o Código Penal, em seu art. 23: “Não há crime quando o agente pratica o fato: I - em estado de necessidade; II - em legítima defesa; III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito”.

Banca Examinadora: Outras Bancas

Ano da Prova: 2021

Assuntos: Antijuricidade

Vídeo Sugerido: YouTube

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