Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas
FCC - O delito de estelionato
O delito de estelionato
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cometido contra idoso ou vulnerável tem a pena aumentada de um sexto a dois terços.
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mediante fraude eletrônica é punido com pena de 4 a 8 anos.
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com o advento da Lei Anticrime (Lei n° 13.964 de 2019) passou a depender sempre de representação.
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na figura privilegiada, embora sem previsão legal, aplica-se nos casos em que a pessoa acusada é primária e de pequeno valor o prejuízo.
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absorve o falso toda vez que utilizado para sua prática, sendo incabível o concurso entre os dois delitos.
Solução
Alternativa Correta: B) mediante fraude eletrônica é punido com pena de 4 a 8 anos.
Fraude eletrônica - §2º-A do artigo 171 do Código Penal
§ 2º-A. A pena é de reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa, se a fraude é cometida com a utilização de informações fornecidas pela vítima ou por terceiro induzido a erro por meio de redes sociais, contatos telefônicos ou envio de correio eletrônico fraudulento, ou por qualquer outro meio fraudulento análogo.
Banca Examinadora: FCC
Ano da Prova: 2021
Assuntos: Crimes Contra O Patrimônio
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