FCC - 2021 - Disciplina: Direito Penal

FCC - O delito de estelionato

O delito de estelionato

  1. cometido contra idoso ou vulnerável tem a pena aumentada de um sexto a dois terços.

  2. mediante fraude eletrônica é punido com pena de 4 a 8 anos.

  3. com o advento da Lei Anticrime (Lei n° 13.964 de 2019) passou a depender sempre de representação.

  4. na figura privilegiada, embora sem previsão legal, aplica-se nos casos em que a pessoa acusada é primária e de pequeno valor o prejuízo.

  5. absorve o falso toda vez que utilizado para sua prática, sendo incabível o concurso entre os dois delitos.


Resolução da questão

Fraude eletrônica - §2º-A do artigo 171 do Código Penal

§ 2º-A. A pena é de reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa, se a fraude é cometida com a utilização de informações fornecidas pela vítima ou por terceiro induzido a erro por meio de redes sociais, contatos telefônicos ou envio de correio eletrônico fraudulento, ou por qualquer outro meio fraudulento análogo.

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