Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas

FCC - João dá início a loteamento para fins urbanos, sem autorização

Atualizado em 13/05/2024

João dá início a loteamento para fins urbanos, sem autorização do órgão público competente. Tomando conhecimento dos fatos, o órgão do Ministério Público deve requisitar a instauração de inquérito policial para apuração inicial de crime contra

  1. o patrimônio (fraude).

  2. a ordem econômica.

  3. as relações de consumo.

  4. a Administração pública.

  5. o patrimônio (estelionato).


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