Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas

FGV - O princípio da insignificância é admitido

Atualizado em 13/05/2024

O princípio da insignificância é admitido na doutrina e na jurisprudência em relação ao delito de

  1. descaminho.

  2. uso de documento falso.

  3. supressão de documento.

  4. roubo simples

  5. contrabando.


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