Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas

INSTITUTO AOCP - Referente ao princípio da insignificância, assinale a

Referente ao princípio da insignificância, assinale a alternativa correta.

1. Não se admite o reconhecimento do princípio da insignificância ao crime de furto de energia elétrica.

2. Admite-se a incidência do princípio da insignificância na conduta de uso de atestado médico falso.

3. Não se admite a incidência do princípio da insignificância aos crimes previstos no Estatuto do Desarmamento.

4. Admite-se a incidência do princípio da insignificância nos crimes ou contravenções penais praticados contra a mulher no âmbito das relações domésticas.

5. Não se admite a incidência do princípio da insignificância à conduta de pescar durante o período em que a pesca seja proibida.

Solução