Uma pessoa é submetida a processo criminal, acusada - CESGRANRIO 2022

Alternativa Correta: E) reiterada

A alternativa correta é a E) reiterada porque, de acordo com a Lei nº 9.613/1998, que trata dos crimes de lavagem de dinheiro, o artigo 1º, § 4º, prevê o aumento da pena de um a dois terços quando o crime for praticado de forma reiterada ou por intermédio de organização criminosa. A prática reiterada evidencia um comportamento contínuo e deliberado do agente para ocultar ou dissimular a origem ilícita de bens, direitos ou valores.

A reiteração no contexto penal significa a repetição da conduta criminosa ao longo do tempo, demonstrando um maior grau de periculosidade social e dolo por parte do agente. Por isso, o legislador impôs um aumento de pena como forma de sanção mais rigorosa, desestimulando práticas sistemáticas de lavagem de dinheiro, que muitas vezes envolvem redes organizadas e complexas.

As demais alternativas não correspondem à previsão legal. “Concreta”, “instantânea” e “produzida” não possuem amparo técnico-jurídico como causas de aumento de pena para esse tipo penal. Já “continuada” tem conceito específico no Código Penal, mas é tratada como forma de crime e não como causa de aumento de pena na Lei de Lavagem de Dinheiro. Assim, a resposta correta, por expressa previsão legal, é a alternativa E: reiterada.

Banca Examinadora: CESGRANRIO

Ano da Prova: 2022

Assuntos: Lei da Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613 de 1998

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