Disciplina: Direito Processual Penal 0 Curtidas
FGV - Após discutir com alguns vizinhos, Lúcio efetuou disparos de
Após discutir com alguns vizinhos, Lúcio efetuou disparos de arma de fogo para o alto na via pública, atingindo o telhado de uma das casas, o que fez com que os moradores da localidade, dois dias depois, registrassem o fato na delegacia de polícia. A autoridade policial representou pela busca e apreensão de eventual prova de crime na residência de Lúcio, o que foi deferido pelo juízo competente. No cumprimento do mandado, foi apreendida na residência uma arma de fogo sem registro, sendo certo que Lúcio não tinha autorização legal para portar ou possuir qualquer tipo de arma. Restando comprovados os fatos por prova oral e pericial, Lúcio:
-
responderá pelos crimes de posse de arma de fogo e de disparo de arma de fogo, na forma continuada;
-
responderá apenas pelo crime de disparo de arma de fogo, ficando o crime de posse absorvido pela consunção;
-
responderá pelos crimes de posse de arma de fogo e de disparo de arma de fogo, em concurso material;
-
responderá apenas pelo crime de posse de arma de fogo, configurando o disparo pós-fato impunível;
-
não responderá por qualquer delito, pois os crimes de posse e disparo de arma de fogo exigem perigo concreto.
Solução
Alternativa Correta: C) responderá pelos crimes de posse de arma de fogo e de disparo de arma de fogo, em concurso material;
De acordo com a jurisprudência, não se aplica o princípio da consunção quando os delitos de posse (ou porte) ilegal de arma de fogo e disparo de arma em via pública forem praticados em momentos diversos e em contextos distintos, como no caso narrado em que Lúcio já possuía a arma de fogo sem registro em sua casa e, após discutir com alguns vizinhos, efetuou disparos de arma de fogo para o alto na via pública.
"[...] 2. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é assente no sentido de que não se aplica o princípio da consunção quando os delitos de posse ilegal de arma de fogo e disparo de arma em via pública são praticados em momentos diversos, em contexto distintos." (STJ, AgRg no AREsp 754.716/PR, Rel. Min. Antonio Saldanha Pinheiro, 6ª Turma, j. 12-12-2017, DJe 19-12-2017).
"[...] Posse e disparo.
É bastante comum que o autor do disparo não possua registro para manter a arma em casa e efetue disparos em direção à via pública (comemoração de um gol, por exemplo). Embora exista corrente em sentido contrário, entendemos que os delitos são autônomos, porque o sujeito já possuía a arma sem registro anteriormente, e o disparo ocorreu depois." (Legislação penal especial / Victor Eduardo Rios Gonçalves, José Paulo Baltazar Junior; coordenado por Pedro Lenza. – 7. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2021).
Resolução adaptada de: QConcursos
Ajude-nos com uma doação!
Nós trabalhamos duro para manter este site e oferecer conteúdo de qualidade gratuitamente. Se você gostou do que oferecemos, por favor, considere fazer uma doação de qualquer valor através do PIX para nos ajudar a manter o site funcionando. Sua contribuição é muito valiosa para nós!
Chave PIX: contato@estudaporaqui.com.br
Recebedor: Wesley Rodrigues
Banca Examinadora: FGV
Ano da Prova: 2021
Assuntos: Legislação Penal Especial
Vídeo Sugerido: YouTube