Disciplina: Direito Processual Penal 0 Curtidas

FGV - No curso de inquérito policial, a autoridade policial indiciou

No curso de inquérito policial, a autoridade policial indiciou Napoleão pela prática do crime de homicídio qualificado, em que pese os elementos de informação colhidos demonstrassem de maneira clara que o investigado agiu em legítima defesa. Visando combater tal decisão e buscar o “trancamento” do inquérito policial, o advogado de Napoleão poderá:

1. interpor recurso para o chefe de polícia;

2. impetrar habeas corpus, sendo competente para julgamento um juiz de 1º grau;

3. impetrar habeas corpus, sendo competente para julgamento o Tribunal de Justiça respectivo;

4. interpor recurso em sentido estrito, sendo competente para julgamento um juiz de 1º grau;

5. impetrar habeas corpus para análise pelo chefe de polícia.

Solução