Disciplina: Direito Processual Penal 0 Curtidas
FGV - No curso de inquérito policial, a autoridade policial indiciou
No curso de inquérito policial, a autoridade policial indiciou Napoleão pela prática do crime de homicídio qualificado, em que pese os elementos de informação colhidos demonstrassem de maneira clara que o investigado agiu em legítima defesa. Visando combater tal decisão e buscar o “trancamento” do inquérito policial, o advogado de Napoleão poderá:
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interpor recurso para o chefe de polícia;
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impetrar habeas corpus, sendo competente para julgamento um juiz de 1º grau;
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impetrar habeas corpus, sendo competente para julgamento o Tribunal de Justiça respectivo;
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interpor recurso em sentido estrito, sendo competente para julgamento um juiz de 1º grau;
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impetrar habeas corpus para análise pelo chefe de polícia.
Solução
Alternativa Correta: B) impetrar habeas corpus, sendo competente para julgamento um juiz de 1º grau;
Deve-se impetrar Habeas Corpus perante o Juízo de 1º grau. Analisando o caso em comento, verifica-se que o Napoleão agiu em legítima defesa. Diante disso, o seu indiciamento evidencia um constrangimento ilegal, ameaçando seu direito de ir e vir. Logo, faz-se necessário impetrar Habeas Corpus a fim de trancar o referido Inquérito, nos moldes dos art. 647 e 648 do CPP.
Banca Examinadora: FGV
Ano da Prova: 2021
Assuntos: Inquérito Policial, Habeas Corpus no Inquérito Policial
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