Disciplina: Direito Processual Penal 0 Curtidas

FGV - Tribunal de Contas de um Estado da Federação, ao analisar a

Tribunal de Contas de um Estado da Federação, ao analisar a legalidade de determinado convênio em nível estadual, concluiu que o Governador do Estado foi responsável por fraude milionária. Assim sendo, o TCE encaminhou cópias de seu processo administrativo, em forma de peças de informação, ao Ministério Público. Em relação a eventual crime comum praticado pelo Governador do Estado em exercício, no caso em tela, a atribuição para oferecer denúncia é do:

1. Procurador-Geral de Justiça, que deverá fazê-lo perante o Órgão Especial do Tribunal de Justiça local;

2. Procurador de Justiça com atribuição criminal, que deverá fazê-lo perante a Secção Criminal do Tribunal de Justiça local;

3. Procurador-Geral da República, que deverá fazê-lo perante o Superior Tribunal de Justiça;

4. Procurador-Geral de Justiça, que deverá fazê-lo perante o Supremo Tribunal Federal;

5. Promotor Criminal, que deverá fazê-lo perante o Juízo Criminal de primeiro grau de jurisdição.

Solução