Disciplina: Direito Processual Penal 0 Curtidas

FCC - Em relação à competência, é correto afirmar que

Atualizado em 13/05/2024

Em relação à competência, é correto afirmar que

  1. será, de regra, determinada pelo domicílio ou residência do réu.

  2. não sendo conhecido o domicílio ou residência do réu, a competência será do lugar da infração.

  3. será determinada pela conexão no caso de infrações cometidas em concurso formal

  4. no concurso entre a competência do júri e a de outro órgão da jurisdição comum, prevalecerá a competência do outro órgão da jurisdição comum.

  5. a conexão e a continência importarão unidade de processo e julgamento, salvo no concurso entre a jurisdição comum e a do juízo da infância e da juventude.


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