Disciplina: Direito Processual Penal 0 Curtidas

FCC - Em relação à competência, é correto afirmar que

Em relação à competência, é correto afirmar que

1. será, de regra, determinada pelo domicílio ou residência do réu.

2. não sendo conhecido o domicílio ou residência do réu, a competência será do lugar da infração.

3. será determinada pela conexão no caso de infrações cometidas em concurso formal

4. no concurso entre a competência do júri e a de outro órgão da jurisdição comum, prevalecerá a competência do outro órgão da jurisdição comum.

5. a conexão e a continência importarão unidade de processo e julgamento, salvo no concurso entre a jurisdição comum e a do juízo da infância e da juventude.

Solução

Alternativa Correta: E) a conexão e a continência importarão unidade de processo e julgamento, salvo no concurso entre a jurisdição comum e a do juízo da infância e da juventude.

CPP - Art. 79. A conexão e a continência importarão unidade de processo e julgamento, salvo:

II - no concurso entre a jurisdição comum e a do juízo de menores.

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Recebedor: Wesley Rodrigues

Banca Examinadora: FCC

Ano da Prova: 2012

Assuntos: Competência

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