Disciplina: Direito Processual Penal 0 Curtidas
FCC - Quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela prática da mesma
Quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela prática da mesma infração penal e quando a prova de uma infração penal ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração penal, justifica-se a fusão dos processos pela
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continência e conexão, respectivamente.
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conexão e continência, respectivamente.
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continência.
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conexão intersubjetiva.
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conexão instrumental
Solução
Alternativa Correta: A) continência e conexão, respectivamente.
Art. 77 - CPP. A competência será determinada pela continência quando:
I - duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração;
Art. 76. A competência será determinada pela conexão:
I - se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras;
II - se, no mesmo caso, houverem sido umas praticadas para facilitar ou ocultar as outras, ou para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer delas;
III - quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.
Banca Examinadora: FCC
Ano da Prova: 2013
Assuntos: Competência
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