Disciplina: Direito Processual Penal 0 Curtidas

FCC - Quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela prática da mesma

Atualizado em 13/05/2024

Quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela prática da mesma infração penal e quando a prova de uma infração penal ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração penal, justifica-se a fusão dos processos pela

  1. continência e conexão, respectivamente.

  2. conexão e continência, respectivamente.

  3. continência.

  4. conexão intersubjetiva.

  5. conexão instrumental


Solução

Alternativa Correta: A) continência e conexão, respectivamente.

Art. 77 - CPP. A competência será determinada pela continência quando:
I - duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração;

Art. 76. A competência será determinada pela conexão:

I - se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras;

II - se, no mesmo caso, houverem sido umas praticadas para facilitar ou ocultar as outras, ou para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer delas;

III - quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.

Banca Examinadora: FCC

Ano da Prova: 2013

Assuntos: Competência

Vídeo Sugerido: YouTube

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