Disciplina: Direito Processual Penal 0 Curtidas

FCC - No instituto da representação,

No instituto da representação,

1. a renúncia à representação é vedada no âmbito no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

2. a autoridade policial tem autonomia para instaurar inquérito policial mesmo na ausência de representação da vítima, nos crimes em que a ação pública dela depender.

3. a representação tem caráter personalíssimo, de modo que a morte do ofendido implica na imediata extinção da punibilidade do autor do fato criminoso.

4. o direito de representação poderá ser exercido, pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, mediante declaração à autoridade policial.

5. a retratação da representação pode ser feita a qualquer tempo, dado o caráter disponível do direito envolvido.

Solução