Disciplina: Direito Processual Penal 0 Curtidas
FCC - O poder atribuído constitucionalmente ao Estado-Juiz para
Atualizado em 13/05/2024
O poder atribuído constitucionalmente ao Estado-Juiz para aplicar a lei ao caso concreto, compondo litígios e resolvendo conflitos é conceito que se aplica à
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competência funcional.
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competência absoluta.
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competência territorial.
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competência relativa.
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jurisdição contenciosa.
Solução
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