Disciplina: Direito Processual Penal 0 Curtidas

FCC - O poder atribuído constitucionalmente ao Estado-Juiz para

O poder atribuído constitucionalmente ao Estado-Juiz para aplicar a lei ao caso concreto, compondo litígios e resolvendo conflitos é conceito que se aplica à

1. competência funcional.

2. competência absoluta.

3. competência territorial.

4. competência relativa.

5. jurisdição contenciosa.

Solução

Alternativa Correta: E) jurisdição contenciosa.

Jurisdição contenciosa: tem por objetivo a composição e solução de um litígio. Esse objetivo é alcançado mediante à aplicação da lei, onde o juiz outorga a um ou a outro dos litigantes o bem da vida disputado, e os efeitos da sentença adquirem definitivamente, imutabilidade em frente às partes e seus sucessores.

Resolução adaptada de: QConcursos

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Recebedor: Wesley Rodrigues

Banca Examinadora: FCC

Ano da Prova: 2022

Assuntos: Competência

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