Disciplina: Direito Processual Penal 0 Curtidas
FGV - No processo penal, a prerrogativa da contagem de prazos em dobro
Atualizado em 13/05/2024
No processo penal, a prerrogativa da contagem de prazos em dobro compete
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aos integrantes da assistência judiciária organizada e mantida pelo Estado.
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aos defensores dativos.
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aos núcleos de prática jurídica pertencentes às universidades.
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aos institutos de direito de defesa.
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ao Ministério Público.
Solução
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