Disciplina: Direito Processual Penal 0 Curtidas

FGV - No processo penal, a prerrogativa da contagem de prazos em dobro

Atualizado em 13/05/2024

No processo penal, a prerrogativa da contagem de prazos em dobro compete

  1. aos integrantes da assistência judiciária organizada e mantida pelo Estado.

  2. aos defensores dativos.

  3. aos núcleos de prática jurídica pertencentes às universidades.

  4. aos institutos de direito de defesa.

  5. ao Ministério Público.


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