Disciplina: Direito Tributário 0 Curtidas

CESPE/CEBRASPE - A competência tributária

Atualizado em 13/05/2024

A competência tributária

  1. é um conceito equivalente ao conceito de capacidade tributária ativa.

  2. pode ser delegada aos municípios, como no caso do ITR

  3. impede a cobrança de contribuição de melhoria por dois entes federativos distintos.

  4. da União pode, no caso dos territórios, abranger impostos estaduais ou municipais.

  5. da União pode ser renunciada, como no caso da não instituição do imposto sobre grandes fortunas (IGF).


Solução

Faça login para continuar vendo as resoluções

Quer acessar mais resoluções? Faça login com sua conta para desbloquear nosso conteúdo!

Entrar
Ainda não há comentários.

Autenticação necessária

É necessário iniciar sessão para comentar

Entrar Registrar

Apoie nosso trabalho!
Assine Agora