Disciplina: Direito Tributário 0 Curtidas
CESPE/CEBRASPE - A competência tributária
A competência tributária
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é um conceito equivalente ao conceito de capacidade tributária ativa.
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pode ser delegada aos municípios, como no caso do ITR
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impede a cobrança de contribuição de melhoria por dois entes federativos distintos.
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da União pode, no caso dos territórios, abranger impostos estaduais ou municipais.
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da União pode ser renunciada, como no caso da não instituição do imposto sobre grandes fortunas (IGF).
Solução
Alternativa Correta: D) da União pode, no caso dos territórios, abranger impostos estaduais ou municipais.
ALTERNATIVA D (CORRETA): "Art. 147. Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos municipais."ALTERNATIVA D (CORRETA): "Art. 147. Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos municipais."
Resolução adaptada de: QConcursos
Banca Examinadora: Cespe/Cebraspe
Ano da Prova: 2021
Assuntos: Competência Tributária
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