Disciplina: Direito Tributário 0 Curtidas

CESPE/CEBRASPE - A competência tributária

A competência tributária

  1. é um conceito equivalente ao conceito de capacidade tributária ativa.

  2. pode ser delegada aos municípios, como no caso do ITR

  3. impede a cobrança de contribuição de melhoria por dois entes federativos distintos.

  4. da União pode, no caso dos territórios, abranger impostos estaduais ou municipais.

  5. da União pode ser renunciada, como no caso da não instituição do imposto sobre grandes fortunas (IGF).


Solução

Alternativa Correta: D

ALTERNATIVA D (CORRETA): "Art. 147. Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos municipais."ALTERNATIVA D (CORRETA): "Art. 147. Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos municipais."

Resolução adaptada de: QConcursos

Banca Examinadora: Cespe/Cebraspe

Ano da Prova: 2021

Assuntos: Competência Tributária

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