Disciplina: Direito Tributário 0 Curtidas
CESPE/CEBRASPE - A competência tributária
A competência tributária
-
é um conceito equivalente ao conceito de capacidade tributária ativa.
-
pode ser delegada aos municípios, como no caso do ITR
-
impede a cobrança de contribuição de melhoria por dois entes federativos distintos.
-
da União pode, no caso dos territórios, abranger impostos estaduais ou municipais.
-
da União pode ser renunciada, como no caso da não instituição do imposto sobre grandes fortunas (IGF).
Solução
Alternativa Correta: D) da União pode, no caso dos territórios, abranger impostos estaduais ou municipais.
ALTERNATIVA D (CORRETA): "Art. 147. Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos municipais."ALTERNATIVA D (CORRETA): "Art. 147. Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos municipais."
Resolução adaptada de: QConcursos
Ajude-nos com uma doação!
Nós trabalhamos duro para manter este site e oferecer conteúdo de qualidade gratuitamente. Se você gostou do que oferecemos, por favor, considere fazer uma doação de qualquer valor através do PIX para nos ajudar a manter o site funcionando. Sua contribuição é muito valiosa para nós!
Chave PIX: contato@estudaporaqui.com.br
Recebedor: Wesley Rodrigues
Banca Examinadora: Cespe/Cebraspe
Ano da Prova: 2021
Assuntos: Competência Tributária
Vídeo Sugerido: YouTube