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A obrigação tributária acessória decorre da legislaç - CESGRANRIO 2015

A obrigação tributária acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos. Quanto à obrigação acessória que restar inobservada, nos termos do Código Tributário Nacional,

A mesma será

1. extinta por novação

2. transformada em especial

3. mantida como acessória

4. inscrita autonomamente

5. convertida em obrigação principal

Solução