Disciplina: Direito Tributário 0 Curtidas
Ao estabelecer que é vedado à União, aos Estados, - CESGRANRIO 2015
Atualizado em 30/03/2025
Ao estabelecer que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios “instituir impostos sobre: a) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros”,
A Constituição Federal está assegurando a denominada
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imunidade recíproca
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isenção anômala
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proibição de base de cálculo
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limitação de alíquota
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não incidência
Solução
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