Disciplina: Direito Tributário 0 Curtidas
Nos termos da normativa aplicável e do entendimento - CESGRANRIO 2018
Nos termos da normativa aplicável e do entendimento da doutrina,
A aplicação do princípio da não cumulatividade onde se compensa o ICMS das entradas de mercadorias é denominada
-
receita extra
-
acréscimo pontual
-
contribuição essencial
-
crédito Fiscal
-
excedente final
Solução
Alternativa Correta: D) crédito Fiscal
A resposta correta é a alternativa D porque o princípio da não cumulatividade do ICMS permite que o contribuinte compense o imposto pago nas etapas anteriores da cadeia produtiva contra o imposto devido na etapa atual. Esse mecanismo evita que o imposto incida múltiplas vezes sobre o mesmo produto ou serviço, caracterizando-se como um crédito tributário, denominado crédito fiscal.
O crédito fiscal é o valor do ICMS pago na aquisição de insumos, mercadorias ou serviços que pode ser deduzido do valor do imposto devido na venda ou prestação de serviço subsequente. Dessa forma, o contribuinte paga apenas a diferença entre o imposto cobrado na venda e o imposto já recolhido anteriormente, respeitando o princípio da não cumulatividade, fundamental para evitar a bitributação.
Na doutrina tributária, esse crédito fiscal é um direito do contribuinte e é essencial para o correto funcionamento do sistema do ICMS, permitindo uma tributação justa e equilibrada. Portanto, a alternativa D é a correta, pois identifica precisamente o mecanismo de compensação previsto na legislação e adotado pela prática tributária.
Banca Examinadora: CESGRANRIO
Ano da Prova: 2018
Assuntos: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
Vídeo Sugerido: YouTube