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Uma mineradora explora jazidas de bauxita a serem - CESGRANRIO 2018

Uma mineradora explora jazidas de bauxita a serem utilizadas na fabricação de alumínio, nos domínios de sua propriedade particular. Para o exercício dessa atividade, foi necessário obter, perante o órgão público competente, uma autorização de pesquisa e exploração do mineral. A permissão para o desenvolvimento da atividade econômica é condicionada ao disposto em norma estabelecida pelo poder público, que prevê: “A autorização de pesquisa importa o pagamento de taxa anual, por hectare, admitida a fixação em valores progressivos, em função da substância mineral objetivada, extensão e localização da área”.

Considerando-se a definição e a classificação dos tributos, a natureza jurídica do valor cobrado para permitir a exploração do minério é identificada como

1. taxa, em função do exercício em potencial do poder de polícia, em razão de interesse público concernente à segurança.

2. taxa, em função da utilização efetiva de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte.

3. tarifa, pois tem natureza compulsória e é submetida ao regime jurídico do Direito Tributário.

4. contribuição especial, exigida em favor de órgão regulador do exercício de atividade profissional.

5. preço público, pois a receita obtida é derivada da exploração direta pela empresa particular de um bem da União.

Solução