Disciplina: Direito Processual Penal 0 Curtidas
Adamastor, Juiz Federal em exercício na Seção Judiciária do Rio - OAB
Adamastor, Juiz Federal em exercício na Seção Judiciária do Rio de Janeiro, vinculada ao Tribunal Regional Federal da Segunda Região, ajuizou queixa-crime contra o advogado Bráulio, que foi distribuída à 20ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
Nessa queixa-crime, Adamastor imputou a prática do crime de calúnia a Bráulio, pois este teria dito em uma entrevista, dada na cidade de Porto Alegre/RS, que Adamastor recebeu vantagem econômica indevida para beneficiar determinada parte em sentença que prolatou. Após a citação pessoal de Bráulio, este ofereceu resposta à acusação opondo exceção da verdade.
Assinale a opção que indica o órgão jurisdicional competente para o qual deve ser direcionado essa exceção processual.
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20ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre/RS.
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Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro/RJ.
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Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Solução
Alternativa Correta: C) Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro/RJ.
A alternativa C) é a correta porque, em casos de crimes de calúnia, especialmente quando cometidos contra juízes federais no exercício de suas funções, a competência para julgar a exceção da verdade é do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que é o tribunal superior competente para revisar as decisões das varas federais na jurisdição correspondente.
No sistema judiciário brasileiro, a exceção da verdade é um meio de defesa específico para crimes de calúnia, onde o acusado pode provar que a acusação feita é verdadeira, afastando a tipicidade do crime. Quando um juiz federal, como Adamastor, faz uma queixa-crime contra um advogado por calúnia, a competência para julgar essa exceção da verdade, dado que envolve um juiz federal e a imputação refere-se ao exercício da função jurisdicional, é atribuída ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Portanto, mesmo que o processo tenha sido inicialmente distribuído à 20ª Vara Federal Criminal, a exceção da verdade deverá ser julgada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, pois esse tribunal é responsável pela supervisão e revisão das decisões das varas federais em sua jurisdição.
Edição do Exame: 39ª Edição
Ano do Exame: 2023
Assuntos: Competência no Porcesso Penal
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