Paulo nasceu em outubro de 1990. Em julho de 2011, Paulo - OAB

Alternativa Correta: A) Ocorreu a prescrição da pretensão punitiva no ano de 2021, pois, no caso de Paulo, a prescrição é reduzida pela metade.

A alternativa A) é a correta porque, no caso de Paulo, a prescrição da pretensão punitiva ocorreu em 2021, considerando que a prescrição é reduzida pela metade para crimes punidos com pena mínima superior a 4 anos e que não se enquadram nas categorias de crimes hediondos ou imprescritíveis.

O homicídio simples, punido com pena de 6 a 20 anos, tem um prazo prescricional de 20 anos, conforme o Art. 109 do Código Penal Brasileiro. No entanto, o Art. 110 do mesmo diploma legal estabelece que a prescrição pode ser reduzida pela metade se, após o transcurso de um prazo inicial, não houver denúncia ou condenação. Como o prazo geral para a prescrição de um crime comum é de 20 anos, reduzido pela metade para 10 anos, a prescrição se completaria em 2021, considerando que o delito foi cometido em 2011 e a denúncia foi oferecida apenas em 2022.

Portanto, a prescrição da pretensão punitiva ocorreu em 2021, porque, ao considerar a redução pela metade do prazo prescricional de 20 anos para 10 anos (devido à falta de denúncia ou condenação no período), Paulo teve a pretensão punitiva extinta antes da formalização da acusação.