Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas
Maciel teve sua prisão temporária prolongada sem motivo justo - OAB
Maciel teve sua prisão temporária prolongada sem motivo justo e excepcionalíssimo, por decisão de Xavier, diretor da unidade prisional em que Maciel estava custodiado.
Esgotado o prazo legal para que ele fosse posto em liberdade, Xavier ignorou dolosamente o alvará de soltura por 5 (cinco) dias, com o objetivo de prejudicar Maciel, seu inimigo declarado.
Sobre o procedimento de Xavier, assinale a afirmativa correta.
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Ele praticou o crime de corrupção passiva privilegiada.
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Ele praticou o crime de abuso de autoridade.
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Ele praticou o crime de desobediência.
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Não praticou crime algum, tendo em vista que o alvará de soltura foi cumprido.
Solução
Alternativa Correta: B) Ele praticou o crime de abuso de autoridade.
A alternativa B) é a correta porque Xavier, ao prolongar a prisão temporária de Maciel sem motivo justo e ignorar o alvará de soltura, cometeu abuso de autoridade. O crime de abuso de autoridade está previsto na Lei nº 13.869/2019, que define como abuso de autoridade ações de servidores públicos que excedem suas atribuições ou agem de forma ilegal, prejudicando a liberdade ou outros direitos dos indivíduos.
Xavier desrespeitou a ordem judicial e prolongou a prisão de Maciel sem justificativa legal, além de ignorar intencionalmente o alvará de soltura. Esses atos configuram abuso de autoridade porque envolvem o uso indevido do poder para prejudicar um indivíduo, contrariando o princípio da legalidade e a proteção dos direitos fundamentais.
Portanto, a conduta de Xavier, ao agir de forma a prejudicar Maciel deliberadamente e desrespeitar uma ordem judicial, é tipificada como abuso de autoridade, e não como corrupção passiva, desobediência ou ausência de crime.
Edição do Exame: 39ª Edição
Ano do Exame: 2023
Assuntos: Legislação Penal Especial
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