Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas
Pablo (13 anos) e Luís (19 anos), amigos de longa data, - OAB
Pablo (13 anos) e Luís (19 anos), amigos de longa data, decidiram cometer suicídio. Durante todo o período em que conversaram sobre o tema, sempre condicionaram a realização do ato à presença de ambos, sendo certo que diariamente um instigava o outro a praticar o ato.
No dia combinado, os dois se dirigiram à principal ponte da cidade e se posicionaram no vão central. Afastados um do outro, apenas se olharam para iniciar a contagem até se jogarem. Os dois pularam ao mesmo tempo. Apesar de a altura ser a mesma, Pablo ficou em coma por 90 dias no hospital e ao retornar teve diagnosticada a sua tetraplegia, perdendo completamente os movimentos dos braços e das pernas. Luís, por sua vez, sofreu apenas algumas escoriações.
Sobre a participação de Luís no caso narrado, assinale a afirmativa correta, conforme expressa previsão legal.
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Deverá responder pelo crime de instigação ao suicídio qualificado pelo resultado morte.
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Será responsabilizado nas penas do crime de lesão corporal gravíssima.
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Incidiu na conduta de tentativa de instigação ao suicídio
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Não será responsabilizado, porque será beneficiado pelo instituto do perdão judicial, independentemente de as consequências da infração o terem atingido de forma grave.
Solução
Alternativa Correta: B) Será responsabilizado nas penas do crime de lesão corporal gravíssima.
A alternativa B) é a correta porque, apesar de o suicídio ter sido um ato voluntário de ambos, Luís, ao instigar Pablo e participar da tentativa de suicídio, tem responsabilidade penal pelas lesões graves sofridas por Pablo. O Código Penal Brasileiro, em seu Art. 129, § 2º, define como lesão corporal gravíssima, entre outras coisas, a perda ou redução da função de membro. No caso de Pablo, que sofreu tetraplegia, a gravidade das lesões se enquadra como lesão corporal gravíssima.
No contexto do Código Penal, mesmo que Luís e Pablo tenham agido de forma conjunta e o ato tenha sido suicida, a participação ativa de Luís no ato de instigar e, de fato, participar da tentativa de suicídio configura a responsabilidade por lesão corporal. A conduta de Luís ao provocar e contribuir para o sofrimento grave de Pablo resulta em sua responsabilização pelas lesões graves que este sofreu.
Portanto, Luís não pode ser isento de responsabilidade apenas porque o ato foi em conjunto ou porque ele não sofreu consequências graves. Ele é responsável pelas consequências graves que a conduta conjunta gerou a Pablo, caracterizando as lesões como um crime de lesão corporal gravíssima.
Edição do Exame: 39ª Edição
Ano do Exame: 2023
Assuntos: Lesão Corporal e Suas Diversas Modalidades
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