Mariana deseja ingressar no quadro da Sociedade de Advogados XYZ - OAB

Alternativa Correta: A) a qualificação das partes, com referência expressa à inscrição no Conselho Seccional da OAB competente.

A questão exige o conhecimento acerca da sociedade de advogados prevista no Estatuto da OAB, Lei 8.906/94, analisemos os itens:

a) Correta. No contrato de associação, o advogado sócio ou associado e a sociedade pactuarão as condições para o desempenho da atividade advocatícia e estipularão livremente os critérios para a partilha dos resultados dela decorrentes, devendo o contrato conter, no mínimo qualificação das partes, com referência expressa à inscrição no Conselho Seccional da OAB competente, de acordo com o art. 17-B, I do Estatuto da OAB.

b) Errada. Na verdade, um dos requisitos que o contrato deve conter é a forma de repartição dos riscos e das receitas entre as partes, vedada a atribuição da totalidade dos riscos ou das receitas exclusivamente a uma delas, de acordo com o art. 17-B, II do Estatuto.

c) Errada. O contrato deve conter a responsabilidade pelo fornecimento de condições materiais e pelo custeio das despesas necessárias à execução dos serviços, de acordo com o art. 17-B, IV do Estatuto. Mas veja que não há vedação a atribuição de despesas para um único associado.

d) Errada. Na verdade, deve haver o prazo de duração do contrato, conforme o artigo 17-B, inciso V, do EOAB.

Resolução adaptada de: QConcursos