Disciplina: Direito Constitucional 0 Curtidas
O deputado federal José, por meio das emendas individuais - OAB
O deputado federal José, por meio das emendas individuais impositivas constitucionalmente previstas que a ele competem, deseja destinar recursos para o Município Alfa. Contudo, deseja fazê-lo por meio de repasses diretos ao referido Município, independentemente de celebração de convênio ou de instrumento congênere.
Assinale a opção que indica o instrumento constitucional que ele deve adotar.
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Transferência especial.
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Transferência com finalidade definida.
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Transferência individual.
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Transferência extraordinária.
Solução
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