Disciplina: Direito Processual Penal 0 Curtidas

OAB - Paulo é investigado em um Inquérito Policial pelos crimes de

Paulo é investigado em um Inquérito Policial pelos crimes de ameaça e lesão corporal em face de sua esposa, Maria. Ao longo da investigação, foi decretada medida protetiva de afastamento de 1.000m em relação à vítima.
Posteriormente, movido por ciúmes em razão de uma mensagem de Maria a um amigo, Paulo foi ao encontro dela com o intuito de questioná-la sobre o fato, violando a medida protetiva da qual já havia sido regularmente intimado.

Tendo em vista o que preconiza a Lei nº 11.340/2006, está correto afirmar que Paulo

1. praticou um crime de ação penal pública incondicionada.

2. está incurso nas penas de um crime inafiançável.

3. cometeu uma contravenção penal que comporta o oferecimento de proposta de suspensão condicional do processo.

4. pode ser submetido a um decreto de prisão preventiva em seu desfavor, mas não cometeu crime.

Solução