Disciplina: Direito Processual Penal 0 Curtidas

OAB - Juliano foi definitivamente condenado à pena de 8 (oito) anos de

Juliano foi definitivamente condenado à pena de 8 (oito) anos de reclusão, em regime inicial fechado. Após 2 (dois) anos de cumprimento da pena, foi detectado que Juliano passou a ter uma doença mental grave, tornando-o inteiramente incapaz de compreender o caráter ilícito dos fatos pelos quais havia sido condenado.

Neste caso, como advogado(a) de Juliano, você deverá

1. postular ao Juiz da Execução Penal a conversão da pena em medida de segurança.

2. ajuizar uma ação de revisão criminal, postulando a substituição da pena privativa de liberdade por medida de segurança.

3. suscitar incidente de insanidade mental do acusado, a fim de apurar a integridade mental de Juliano ao tempo da ação criminosa.

4. solicitar que Juliano seja colocado em prisão-albergue domiciliar, como medida substitutiva do encarceramento.

Solução