Disciplina: Direito Processual Penal 0 Curtidas

OAB - Vanessa, primária e sem antecedentes, grávida de seis meses, foi

Vanessa, primária e sem antecedentes, grávida de seis meses, foi presa em flagrante no aeroporto no momento em que embarcava com destino à Espanha de posse de 10kg de substância entorpecente (cocaína). Vanessa foi autuada pela prática do crime de tráfico internacional de drogas (Art. 33, caput, c/c. Art. 40, inciso I, ambos da Lei nº 11.343/06).

Sobre a possibilidade de prisão domiciliar em favor de Vanessa, assinale a afirmativa correta.

1. A quantidade de drogas apreendida e a transnacionalidade do delito obstam a concessão de prisão domiciliar.

2. O pedido de prisão domiciliar é injustificável, tendo em vista que Vanessa ainda está no sexto mês de gestação.

3. A natureza não violenta do delito imputado e a gestação de Vanessa autorizam a concessão de prisão domiciliar.

4. Apenas se houver comprovação de gravidez de risco haverá previsão legal que justifique a concessão de prisão domiciliar.

Solução