Disciplina: Direito Processual Penal 0 Curtidas
OAB - Roberto Jorge, após regular pronúncia, foi levado a Júri,
Roberto Jorge, após regular pronúncia, foi levado a Júri, ocasião em que foi mantido algemado durante toda a sessão de julgamento, com a justificativa de ser pessoa de índole perigosa, já que responde à acusação por crime doloso contra a vida. A defesa técnica impugnou, sem sucesso, a determinação do Juízo.
O Ministério Público, em plenário, postulou a condenação do acusado, asseverando que sua periculosidade fica comprovada pela necessidade do uso de algemas durante o julgamento.
Roberto Jorge foi condenado pelo Conselho de Sentença, tendo sido aplicada pena privativa de liberdade de 15 (quinze) anos de reclusão. Você, como advogado(a) de Roberto Jorge, interpôs apelação criminal.
Assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, o objetivo da sua demanda.
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Postular a reforma da sentença, com a absolvição do acusado, pois este foi prejudicado no julgamento em razão do uso artbitrário de algemas.
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Arguir a nulidade posterior à pronúncia, em razão da manutenção do réu algemado, sem necessidade concreta, e da referência a este fato pelo órgão do Ministério Público.
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Arguir a nulidade da sessão de julgamento, em razão da manutenção do réu algemado; a manifestação do Ministério Público, contudo, não é vedada pela lei processual.
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Postular a redução das penas aplicadas pelo Juiz-Presidente, pois o uso de algemas e sua menção como argumento de autoridade não caracterizam nenhuma nulidade.
Solução
Alternativa Correta: B) Arguir a nulidade posterior à pronúncia, em razão da manutenção do réu algemado, sem necessidade concreta, e da referência a este fato pelo órgão do Ministério Público.
A resposta correta para essa questão é a alternativa B), que propõe arguir a nulidade posterior à pronúncia devido à manutenção do réu algemado sem necessidade concreta, além da referência a este fato pelo Ministério Público durante o julgamento. O uso de algemas durante o julgamento de Roberto Jorge, além de ser uma medida restritiva que pode prejudicar a presunção de inocência e a dignidade do réu, também foi mencionado pelo Ministério Público como prova de periculosidade, o que pode ter influenciado negativamente a decisão do júri.
Ao arguir a nulidade, a defesa visa demonstrar que o uso das algemas foi arbitrário e desnecessário, infringindo princípios fundamentais do processo penal, como a presunção de inocência e o direito à ampla defesa. Essa argumentação é relevante para a apelação criminal, pois busca corrigir uma irregularidade que pode ter comprometido a imparcialidade do julgamento e influenciado indevidamente na decisão condenatória proferida pelo Conselho de Sentença.
Edição do Exame: 40ª Edição
Ano do Exame: 2024
Assuntos: Nulidades no Processo Penal
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