Disciplina: Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 0 Curtidas
Ana Júlia, recentemente aprovada no Exame da Ordem dos Advogados - OAB
Ana Júlia, recentemente aprovada no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, aspira exercer sua nova atividade profissional de maneira comprometida com os deveres éticos e valores inerentes à elevada função pública da profissão.
Nesse sentido, assinale a afirmativa que corretamente descreve a hipótese de cumprimento de dever ético por Ana Júlia.
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Ana Júlia deverá, sempre que possível, estimular a conciliação e a mediação entre os litigantes, entendendo-se diretamente com a parte adversa, cujo eventual patrono constituído, na hipótese de haver a solução do conflito, deverá ser ulteriormente comunicado.
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Nos pleitos administrativos ou judiciais em que ingressar, Ana Júlia deverá atuar com destemor e independência, especialmente perante aquelas autoridades com as quais tenha vínculos negociais ou familiares.
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Ana Júlia deverá pugnar pela solução dos problemas da cidadania e pela efetivação dos direitos individuais, coletivos e difusos, dever que pode ser cumprido, por exemplo, com a adoção de política permanente de contratação de honorários advocatícios em valores abaixo da tabela da OAB.
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No exercício do seu mandato, Ana Júlia deverá atuar como patrona da parte e, portanto, imprimir à causa orientação que lhe pareça mais adequada, procurando esclarecer a estratégia traçada ao cliente, mas sem se subordinar às suas intenções contrárias.
Solução
Alternativa Correta: D) No exercício do seu mandato, Ana Júlia deverá atuar como patrona da parte e, portanto, imprimir à causa orientação que lhe pareça mais adequada, procurando esclarecer a estratégia traçada ao cliente, mas sem se subordinar às suas intenções contrárias.
A alternativa correta é a D, pois reflete um dos princípios fundamentais da ética profissional do advogado, conforme o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994). O advogado tem a responsabilidade de atuar no melhor interesse de seu cliente, mas sempre com respeito à legalidade e à ética. A alternativa descreve que Ana Júlia deve buscar uma estratégia adequada para a causa, com base na sua experiência e julgamento profissional, explicando-a ao cliente, mas sem ceder a intenções que contrariem os princípios legais ou éticos. O advogado deve sempre exercer sua autonomia profissional e não se submeter a ordens ilegais ou imorais do cliente.
A alternativa A está incorreta, pois a conciliação e a mediação, embora incentivadas, não devem envolver uma comunicação direta com a parte adversa sem o devido intermédio do advogado desta parte. O advogado deve agir com ética, preservando os direitos de todos os envolvidos. A alternativa B também está errada, pois, embora a independência seja crucial, a relação com autoridades, mesmo com vínculos pessoais, não pode ser tratada com distorções, e o advogado deve atuar sempre com respeito aos princípios éticos, sem comprometer sua imparcialidade.
Já a alternativa C é incorreta, pois, apesar de o advogado ter liberdade para negociar honorários, a prática de cobrar abaixo da tabela da OAB pode ser considerada antiética, pois pode prejudicar a valorização da profissão e a qualidade dos serviços prestados. O advogado deve cumprir seu dever de defender a cidadania e os direitos, mas isso não deve ser feito de maneira que desvalorize o trabalho ou infrinja as normas profissionais.
Edição do Exame: 41ª Edição
Ano do Exame: 2024
Assuntos: Da Ética do Advogado
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