Disciplina: Direito Processual do Trabalho 0 Curtidas
Pedro é advogado e sua audiência está marcada para as 17 horas, - OAB
Pedro é advogado e sua audiência está marcada para as 17 horas, mas ele está preocupado, porque já são 16h30, sua audiência não foi apregoada e ele viu, pela pauta, que ainda há três processos complexos de instrução para serem apreciados pelo magistrado que são anteriores ao seu, sendo certo que o início da pauta de audiências se deu às 14 horas.
Considerando os fatos narrados e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.
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A audiência de Pedro ocorrerá independentemente do horário em que as anteriores terminarem.
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Cada juiz determina o horário de término de suas audiências.
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As audiências devem ocorrer até as 18 horas, salvo situação urgente.
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As audiências devem ser paralisadas às 17h30.
Solução
Alternativa Correta: C) As audiências devem ocorrer até as 18 horas, salvo situação urgente.
A alternativa correta é a C, "As audiências devem ocorrer até as 18 horas, salvo situação urgente." De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a jornada de audiências deve ser cumprida até as 18 horas, exceto em situações excepcionais, como casos urgentes ou quando as partes concordarem com a prorrogação. Isso implica que, normalmente, mesmo que o juiz tenha audiências anteriores à de Pedro, ele deve concluir o seu trabalho até as 18 horas, salvo alguma situação que justifique a continuidade, como um caso urgente ou necessidade de finalizar algum processo.
A preocupação de Pedro é válida, pois, se a audiência anterior se estender além do horário habitual, o juiz deve cumprir a regra da CLT, que determina que o expediente de audiências seja encerrado até as 18h, salvo em situações excepcionais. Não é comum que as audiências sejam realizadas fora desse horário, a menos que haja acordo das partes ou uma justificativa relevante.
Portanto, Pedro pode esperar que sua audiência será realizada até as 18 horas, a menos que algum fator extraordinário aconteça, como a necessidade de adiamento ou a existência de uma situação urgente que requeira a continuação das audiências além do horário previsto.
Edição do Exame: 41ª Edição
Ano do Exame: 2024
Assuntos: Ações Especiais no Processo Trabalhista
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