Disciplina: Direito Constitucional 0 Curtidas
Ubirajara é membro de uma comunidade indígena situada em terras - OAB
Ubirajara é membro de uma comunidade indígena situada em terras regularmente demarcadas, ali vivendo conforme as tradições dos seus ancestrais. Em determinado momento, ele resolveu tentar nova vida em uma cidade brasileira. Sem recursos para dar início a esse projeto, decidiu vender a terra em que habitava desde seu nascimento para um grupo de agricultores, que pretende ali se instalar definitivamente.
Sobre a hipótese narrada, segundo a ordem jurídico-constitucional brasileira, assinale a afirmativa correta.
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Ubirajara somente poderá dispor das terras se a alienação, comprovadamente, atender aos imperativos da ordem econômica brasileira.
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Ubirajara, caso figure como proprietário das terras no registro de imóveis da localidade, poderá aliená-las, assegurado o direito de participação da comunidade no valor da venda.
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Ubirajara não pode efetivar a venda almejada, pois as terras em questão não são passíveis de alienação e nem mesmo de disposição.
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Ubirajara somente poderia alienar as terras após a devida autorização por parte da comunidade indígena, que é a proprietária das terras.
Solução
Alternativa Correta: C) Ubirajara não pode efetivar a venda almejada, pois as terras em questão não são passíveis de alienação e nem mesmo de disposição.
A alternativa correta é a C. Segundo a Constituição Federal Brasileira, as terras pertencentes às comunidades indígenas são de domínio coletivo e possuem um regime especial de proteção. O artigo 231 da Constituição afirma que as terras indígenas são inalienáveis, ou seja, não podem ser vendidas ou transferidas. As terras indígenas são destinadas ao uso exclusivo das comunidades que nelas vivem e têm um regime jurídico especial, que assegura sua proteção, de modo que a alienação de tais terras, como no caso de Ubirajara, é proibida.
A alternativa A está incorreta, pois, mesmo que a alienação de terras indígenas atendesse aos imperativos da ordem econômica, tal venda não seria permitida, dado que as terras indígenas são inalienáveis, conforme estipulado na Constituição.
A alternativa B também é equivocada, pois mesmo que Ubirajara figure como proprietário das terras no registro de imóveis, ele não tem o direito de aliená-las. A posse e o uso dessas terras são coletivos e regulamentados pelo direito indígena, sendo vedada a alienação para indivíduos ou grupos externos. A alternativa D está parcialmente incorreta, pois, mesmo com a autorização da comunidade, a alienação de terras indígenas é proibida, sendo uma questão jurídica que não depende de autorização interna, mas sim de normas constitucionais e internacionais que asseguram a proteção das terras indígenas.
Edição do Exame: 41ª Edição
Ano do Exame: 2024
Assuntos: Índios, Ordem Social
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