Disciplina: Direito Tributário 0 Curtidas

OAB - Delta Ltda. teve sua falência decretada em 11/01/2010. Delta

Delta Ltda. teve sua falência decretada em 11/01/2010. Delta possuía um imóvel hipotecado ao Banco Junior S/A, em garantia de dívida no valor de R$ 1.000.000,00 O imóvel está avaliado em R$ 1.200.000,00.
A Fazenda Pública Estadual tem créditos a receber de Delta Ltda. relacionados ao ICMS não pago de vendas ocorridas em 03/01/2008.

Com base no exposto acima, assinale a afirmativa correta.

1. A Fazenda tem direito de preferência sobre o credor com garantia real, em virtude de seus privilégios.

2. A Fazenda não pode executar o bem, em função de ter havido a quebra da empresa, prevalecendo o crédito com garantia real.

3. A Fazenda tem direito de preferência uma vez que a dívida tributária é anterior à hipoteca.

4. A Fazenda respeitará a preferência do credor hipotecário, nos limites do valor do crédito garantido pela hipoteca.

Solução