Disciplina: Direito Empresarial 0 Curtidas
OAB - A sociedade empresária denominada KLM Fábrica de Móveis Ltda.
A sociedade empresária denominada KLM Fábrica de Móveis Ltda. teve a sua falência decretada. No curso do processo, restou apurado que a sociedade, pouco antes do ajuizamento do requerimento que resultou na decretação de sua quebra, havia promovido a venda de seu estabelecimento, independentemente do pagamento de todos os credores ao tempo existentes, ou do consentimento destes, de modo expresso ou tácito, e sem que lhe restassem bens suficientes para solver o seu passivo.
Diante desse quadro, é correto afirmar que a alienação é
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revogável por iniciativa do administrador judicial.
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ineficaz em relação à massa falida.
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nula de pleno direito.
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anulável por iniciativa do administrador judicial.
Solução
Alternativa Correta: B) ineficaz em relação à massa falida.
O trespasse, na hipótese de não restarem ao alienante do estabelecimento bens suficientes para solver o seu passivo, depende da concordância, expressa ou tácita, de todos os credores. A ausência desta diligência é considerada ato de falência. Além disso, dispõe expressamente o art. 129, VI, da Lei 11.101/2005, que é ineficaz em relação à massa falida, ao lado de outros atos do devedor. Vale anotar que, nesta hipótese, não se exige que o trespasse seja realizado dentro do termo legal da falência.
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição III
Ano do Exame: 2011
Assuntos: Falência
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