Disciplina: Direito Empresarial 0 Curtidas
OAB - Com relação à exclusão do sócio da sociedade por justa causa
Com relação à exclusão do sócio da sociedade por justa causa, assinale a alternativa correta.
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Como o sócio majoritário possui a maioria do capital social, ele não poderá ser expulso em razão da vontade dos demais sócios, ainda que haja justo motivo para tal expulsão.
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A deliberação para exclusão do sócio majoritário não remisso deve ocorrer por assembleia convocada especificamente para tal fim, sendo a deliberação comunicada ao sócio que se visa excluir, e este deverá, em 48 horas, deixar a sociedade, podendo após esse prazo ser feita a devida alteração contratual.
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Se for ajuizada ação para se efetivar a expulsão do sócio, o juiz somente poderá verificar os aspectos formais que levaram à exclusão, como, por exemplo, se se respeitou o quórum necessário, não podendo examinar o mérito do ato expulsório.
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A justa causa é a violação ou falta de cumprimento das obrigações sociais, sendo que o sócio excluído não perde o valor patrimonial de sua participação societária.
Solução
Alternativa Correta: D) A justa causa é a violação ou falta de cumprimento das obrigações sociais, sendo que o sócio excluído não perde o valor patrimonial de sua participação societária.
A alternativa “D” está correta, pois define a justa causa como falta de cumprimento de suas obrigações diante de uma análise conjunta dos arts. 1.004 e 1.030 do CC, e o sócio excluído terá garantido o direito patrimonial de sua participação societária.
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição III
Ano do Exame: 2011
Assuntos: Direito Societário
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