Disciplina: Direito Empresarial 0 Curtidas
OAB - Em relação aos Títulos de Crédito, é correto afirmar que, quando
Em relação aos Títulos de Crédito, é correto afirmar que, quando
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presente na letra de câmbio, a cláusula “não à ordem” impede a circulação do crédito.
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insuficientes os fundos disponíveis, o portador de um cheque pode requerer a responsabilidade cambiária do banco sacado pelo seu não pagamento.
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firmado em branco, o aval na nota promissória é entendido como dado em favor do sacador.
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não aceita a duplicata, o protesto do título é a providência suficiente para o ajuizamento da ação de execução contra o sacado.
Solução
Alternativa Correta: C) firmado em branco, o aval na nota promissória é entendido como dado em favor do sacador.
Em verdade, não existe um sacador na nota promissória, ou seja, o criador da nota é o seu emitente, pois a obrigação cambial recai sobre si mesmo, conforme disposto no art. no art. 75, n° 7, Decreto 57.663/66. O emitente ou criador de títulos de crédito é chamado de sacador apenas nas ordens de pagamento (letra de câmbio, cheque e duplicata). Também a Lei 2.044/1908, art. 56, considera que o emitente da nota promissória é denominado apenas como emitente. Ainda que tenha havido um equívoco por parte da banca examinadora deste exame, pois as figuras cambiárias do Sacador e do Emitente não se confundem, mas antes querem dizer a mesma coisa, pois referem-se a pessoas criadoras dos títulos. A respeito do aval em branco firmado na nota promissória, deve-se observar o que dispõe o art. 77, parte final que "[...] se o aval não indicar a pessoa por quem é dado, entender-se-á ser pelo subscritor da nota promissória". Nesse sentido, esta alternativa está correta, apesar do equivoco da banca, por considerar que o sacador trata-se do subscritor da nota promissória.
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição III
Ano do Exame: 2011
Assuntos: Títulos de Crédito
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