Disciplina: Direito Processual do Trabalho 0 Curtidas

OAB - Em relação aos embargos de terceiro na execução por carta

Em relação aos embargos de terceiro na execução por carta precatória, é correto afirmar que

1. devem ser oferecidos no juízo deprecante, exceto quando se tratar de vício ou irregularidade de penhora, avaliação ou alienação dos bens, praticados pelo juízo deprecado.

2. devem ser oferecidos no juízo deprecado, que possui competência por delegação para a execução em outra localidade.

3. devem ser oferecidos no juízo deprecante, pois a carta precatória se presta apenas para que se pratiquem atos em outra localidade, mantida a competência para atos decisórios no juízo principal da execução.

4. podem ser oferecidos no juízo deprecante ou deprecado, sendo do juízo deprecante a competência para julgamento, exceto quando se tratar de vício ou irregularidade de penhora, avaliação ou alienação dos bens, praticados pelo juízo deprecado.

Solução

Edição do Exame: Edição III

Ano do Exame: 2011

Assuntos: Competência

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