Disciplina: Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 0 Curtidas
OAB - Os advogados Pedro e João desejam estabelecer sociedade de
Os advogados Pedro e João desejam estabelecer sociedade de advogados com o fito de regularizar o controle dos seus fluxos de honorários e otimizar despesas. Estabelecem contrato e requerem o seu registro no órgão competente.
À luz da legislação aplicável aos advogados, é correto afirmar que
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é possível a participação de advogados em sociedades sediadas em áreas territoriais de seccionais diversas.
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o Código de Ética não se aplica individualmente aos profissionais que compõem sociedade de advogados.
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podem existir sociedades mistas de advogados e contadores.
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a procuração é sempre coletiva quando atuante sociedade de advogados.
Solução
Alternativa Correta: A) é possível a participação de advogados em sociedades sediadas em áreas territoriais de seccionais diversas.
EAOAB, Art. 15, § 4º Nenhum advogado pode integrar mais de uma sociedade de advogados, com sede ou filial na mesma área territorial do respectivo Conselho Seccional.
Da redação do parágrafo acima depreender-se que o advogado pode integrar sociedades diversas, desde que isso se dê em Conselhos Seccionais Distintos, limitando-se à possibilidade de fazer parte de 1 sociedade de advogados por Estado (já que cada unidade Federativa corresponde a um Conselho Seccional).
Resolução adaptada de: QConcursos
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Recebedor: Wesley Rodrigues
Edição do Exame: Edição IV
Ano do Exame: 2011
Assuntos: Da Sociedade de Advogados
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