Disciplina: Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 0 Curtidas
OAB - Juvenal, estagiário regularmente inscrito nos Quadros da OAB, em
Juvenal, estagiário regularmente inscrito nos Quadros da OAB, em processo no qual se encontra indicado como tal, retira do cartório os autos do processo, deixando de devolvê-los no prazo legal. Regularmente intimado, mantém a sua inércia.
Em termos disciplinares, é correto afirmar que
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o estagiário não sofre sanções disciplinares.
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o advogado responsável pelo estagiário é o destinatário das sanções nesse caso.
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não há diferença na atuação do estagiário e do advogado para efeito de sanções disciplinares.
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no caso em tela, não haverá qualquer sanção nem ao advogado nem ao estagiário.
Solução
Alternativa Correta: B) o advogado responsável pelo estagiário é o destinatário das sanções nesse caso.
Regulamento Geral, Art. 29, § 1º - O estagiário inscrito na OAB pode praticar isoladamente os seguintes atos, sob a responsabilidade do advogado:
I - retirar e devolver autos em cartório, assinando a respectiva carga;
II - obter junto aos escrivães e chefes de secretarias certidões de peças ou autos de processos em curso ou findos;
III - assinar petições de juntada de documentos a processo judiciais ou administrativos.
Edição do Exame: Edição IV
Ano do Exame: 2011
Assuntos: Da Atividade da Advocacia
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