OAB - Acerca do Imposto sobre Produtos Industrializados, de

Alternativa Correta: A) É imposto ordinário e caracterizado pela seletividade.

Os IMPOSTOS ORDINÁRIOS são aqueles que cada ente utiliza no seu dia a dia, os quais servem como suas ordinárias ferramentas arrecadatórias, suas fontes básicas de custeio. Cada ente da Federação tem os seus e é com eles que consegue a receita da qual depende para sobreviver, para bancar seus gastos correntes. Nessa linha, a União recebeu sete impostos ordinários do Constituinte originário, os quais aparecem listados nos sete incisos do art.153 (II, IE, IR, IPI, IOF, ITR e IGF); já os Estados Membros e o Distrito Federal receberam três impostos cada um, os quais constam nos incisos do art.155 (ITD, ICMS e IPVA); por fim, os Municípios receberam outros três impostos, apresentados nos incisos do art.156 (IPTU, ITBI e ISS). Quanto aos impostos sobre circulação, vale lembrar que o IPI e o ICMS são regidos pelos princípios da NÃO CUMULATIVIDADE e da SELETIVIDADE, frisando que a Constituição impõe a seletividade compulsoriamente no IPI e apenas aborda em tom facultativo no ICMS, afirmando que “o IPI SERÁ SELETIVO” e “o ICMS PODERÁ SER SELETIVO”.

FONTE: http://www.superprofessordaoab.com.br/site/pdf/dicas/53.pdf