OAB - José da Silva, prefeito do Município “X”, integrante do Estado

Alternativa Correta: D) Pedro Costa, sobrinho de José da Silva, poderá concorrer ao cargo de Vereador do Município “X” mesmo que José da Silva não tenha se desincompatibilizado seis meses antes do pleito.

A inelegibilidade reflexa torna inelegível a família dos chefes do executivo para cargos executivos e legislativos na jurisdição deste, conforme o art. 14, §7º, CF/88 : “São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o 2º grau ou por adoção, do P.R., de governador De Estado ou Território, do D.F., de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos 6 meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.” Ou seja, a família do prefeito do município “A” é inelegível aos cargos de prefeito/vice-prefeito/vereador no município “A”. A família do governador no Estado “B” é inelegível aos cargos de prefeito/vice-prefeito/vereador/governador/vice-governador/deputado estadual/deputado federal/senador no Estado “B”. A família do P.R. é inelegível para todos os cargos eletivos no Brasil.


Agora enfrentando a questão:

A) José da Silva Junior não poderá se candidatar ao cargo de deputado estadual pois não possui a idade mínima exigida para o cargo, que é de 21 anos.

B) Maria da Silva é candidata à reeleição e conforme preceitua o art. acima transcrito a regra da inelegibilidade reflexa não atinge o familiar já detentor de cargo eletivo candidato a reeleição, por esse motivo seu marido, prefeito não precisa se desincompatibilizar do cargo que ocupa para que ela possa se recandidatar.

C) Esta letra possui dois erros, José da Silva não pode concorrer ao cargo de governado do Estado “z” pois: 1º - não possui domicílio eleitoral em tal Estado, e isso é uma das condições de elegibilidade. 2º - os chefes do poder executivo necessitam renunciar ao seu mandato no prazo de 06 meses antes do pleito para concorrerem a qualquer outro cargo eletivo.

D) Pedro Costa é parente de 3º grau de José da Silva, por este motivo não se encaixa na regra do art.14, §7º, CF/88, podendo concorrer ao cargo de vereador pelo munícipio “X”.

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