Disciplina: Direito Constitucional 0 Curtidas
OAB - A respeito da ação de habeas corpus, assinale a afirmativa
A respeito da ação de habeas corpus, assinale a afirmativa incorreta.
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Pode ser impetrado por estrangeiro residente no país.
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É cabível contra punição disciplinar militar imposta por autoridade incompetente.
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Não é meio hábil para controle concreto de constitucionalidade.
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A Constituição assegura a gratuidade para seu ajuizamento.
Solução
Alternativa Correta: C) Não é meio hábil para controle concreto de constitucionalidade.
A alternativa INCORRETA é a “c”, pois o habeas corpus é um dos principais instrumentos do controle concreto de constitucionalidade. Diferentemente do controle concentrado que possui ações específicas para o controle de constitucionalidade (ADI, ADC, ADO e ADPF ), no controle concreto não há ações específicas, sendo utilizadas as ações cabíveis em cada caso concreto. Contudo, pela maior celeridade de que desfrutam, é muito comum a utilização dos remédios constitucionais (habeas corpus, habeas data, mandado de segurança, mandado de injunção etc.) no controle difuso. Deve-se também associar o recurso extraordinário ao controle difuso.
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição IX
Ano do Exame: 2012
Assuntos: Remédios Constitucionais
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