Disciplina: Direito Constitucional 0 Curtidas
OAB - A respeito da ação de habeas corpus, assinale a afirmativa
Atualizado em 13/05/2024
A respeito da ação de habeas corpus, assinale a afirmativa incorreta.
-
Pode ser impetrado por estrangeiro residente no país.
-
É cabível contra punição disciplinar militar imposta por autoridade incompetente.
-
Não é meio hábil para controle concreto de constitucionalidade.
-
A Constituição assegura a gratuidade para seu ajuizamento.
Solução
Faça login para continuar vendo as resoluções
Quer acessar mais resoluções? Faça login com sua conta para desbloquear nosso conteúdo!
Entrar