Disciplina: Direito Processual Penal 0 Curtidas

OAB - Tendo como base o instituto da ação penal, assinale a afirmativa

Tendo como base o instituto da ação penal, assinale a afirmativa correta.

1. Na ação penal privada vigora o princípio da oportunidade ou conveniência.

2. A ação penal privada subsidiária da pública fere dispositivo constitucional que atribui ao Ministério Público o direito exclusivo de iniciar a ação pública.

3. Como o Código Penal é silente no tocante à natureza da ação penal no crime de lesão corporal culposa, verifica-se que a referida infração será de ação penal pública incondicionada.

4. A legitimidade para ajuizamento da queixa-crime na ação penal exclusivamente privada (ou propriamente dita) é unicamente do ofendido.

Solução