Disciplina: Direito Administrativo 0 Curtidas
OAB - A estruturação da Administração traz a presença, necessária, de
A estruturação da Administração traz a presença, necessária, de centros de competências denominados Órgãos Públicos ou, simplesmente, Órgãos.
Quanto a estes, é correto afirmar que
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possuem personalidade jurídica própria, respondendo diretamente por seus atos.
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suas atuações são imputadas às pessoas jurídicas a que pertencem.
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não possuem cargos, apenas funções, e estas são criadas por atos normativos do ocupante do respectivo órgão.
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não possuem cargos nem funções.
Solução
Alternativa Correta: B) suas atuações são imputadas às pessoas jurídicas a que pertencem.
O professor Hely L. Meirelles diz que órgãos públicos "são centros de competência instituídos para o desempenho de funções estatais, através de seus agentes, cuja atuação é imputada a pessoa jurídica a que pertencem."
Os órgãos possuem funções, cargos e agentes, sendo que a sua a atuação é imputada à pessoa jurídica que integram, porém não a representando, já que a representação compete aos agentes (pessoas físicas). Insta observar que os órgãos não possuem personalidade jurídica própria.
O art. 1º ,§ 1°, I, da lei 9784/99 define órgão como "a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta."
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição V
Ano do Exame: 2011
Assuntos: Organização da Administração Pública
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