Disciplina: Direito Administrativo 0 Curtidas

OAB - A estruturação da Administração traz a presença, necessária, de

Atualizado em 13/05/2024

A estruturação da Administração traz a presença, necessária, de centros de competências denominados Órgãos Públicos ou, simplesmente, Órgãos.

Quanto a estes, é correto afirmar que

  1. possuem personalidade jurídica própria, respondendo diretamente por seus atos.

  2. suas atuações são imputadas às pessoas jurídicas a que pertencem.

  3. não possuem cargos, apenas funções, e estas são criadas por atos normativos do ocupante do respectivo órgão.

  4. não possuem cargos nem funções.


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