Disciplina: Direito Administrativo 0 Curtidas
OAB - A estruturação da Administração traz a presença, necessária, de
Atualizado em 13/05/2024
A estruturação da Administração traz a presença, necessária, de centros de competências denominados Órgãos Públicos ou, simplesmente, Órgãos.
Quanto a estes, é correto afirmar que
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possuem personalidade jurídica própria, respondendo diretamente por seus atos.
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suas atuações são imputadas às pessoas jurídicas a que pertencem.
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não possuem cargos, apenas funções, e estas são criadas por atos normativos do ocupante do respectivo órgão.
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não possuem cargos nem funções.
Solução
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