Disciplina: Direito Administrativo 0 Curtidas

OAB - A revogação representa uma das formas de extinção de um ato

A revogação representa uma das formas de extinção de um ato administrativo.

Quanto a esse instituto, é correto afirmar que

1. pode se dar tanto em relação a atos viciados de ilegalidade ou não, desde que praticados dentro de uma competência discricionária.

2. produz efeitos retroativos, retirando o ato do mundo, de forma a nunca ter existido.

3. apenas pode se dar em relação aos atos válidos, praticados dentro de uma competência discricionária, produzindo efeitos ex nunc.

4. pode se dar em relação aos atos vinculados ou discricionários, produzindo ora efeito ex tunc, ora efeito ex nunc.

Solução